Após aprovação na CCJ da Câmara, reforma administrativa divide opiniões no Pará

Após aprovação na CCJ da Câmara, reforma administrativa divide opiniões no Pará

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ontem, dividiu opiniões entre entidades representativas de classe no Pará.

Enquanto empresários entendem que a reforma é necessária para dinamizar a economia do país, trabalhadores de sindicatos e centrais sindicais enxergam no avanço da proposta no Congresso uma ameaça aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço público prestado. Um protesto contra o governo Bolsonaro, marcado para o próximo sábado, 29, às 8h, na Praça da República, pautará o assunto, dentre outras reivindicações.

O presidente do Conselho de Jovens Empresários do Pará (Conjove-PA), da Associação Comercial do Pará (ACP), João Marcelo Santos, considera que uma reforma administrativa é importante para que, posteriormente, seja possível uma reforma tributária justa no Brasil. “A diminuição do tamanho do poder público é necessária para que seja possível a reforma tributária, pois, do contrário, o governo vai precisar de arrecadação para pagar suas obrigações. Então precisamos reformar a administração pública antes. Não dá mais para apenas o empresário ter que se reinventar”, defende.

Sobre a PEC 32/20, João Marcelo destaca como ponto principal a reformulação proposta sobre vinculação e modalidades de servidores públicos. Para ele, a aprovação completa significará melhores aplicações do dinheiro público em prol do contribuinte. “É preciso modernizar o funcionalismo, diminuir benefícios e acabar com as progressões automáticas de alguns cargos. A estabilidade será para algumas carreiras apenas, tipicamente de Estado, não vai ser para todo mundo. Eu acho isso muito bom”, declara.

Para o coordenador de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior do Pará (Sindtifes-PA), William Mota, por outro lado, “o fim da estabilidade e a desestruturação das carreiras dos futuros ingressantes do serviço público são pontos extremamente negativos do projeto”. “Pois colocará o serviço público à mercê dos governantes de plantão e suscetíveis a pressões de toda ordem, alheias aos interesses públicos”, argumenta.

A Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) informa que está em campanha permanente contra a aprovação em definitivo da reforma administrativa em tramitação no Congresso Federal. “A pandemia demonstrou que é urgente que se invista mais em saúde, educação, assistência social, habitação, transporte público, entre outros setores públicos de acesso gratuito e de qualidade. O problema é que com a reforma administrativa tudo isso vai por água abaixo. Por isso, é mais do que urgente organizar a classe trabalhadoras para enfrentar esses ataques”, afirma Abel Ribeiro, coordenador estadual da CSP-Conlutas no Pará.

Com a aprovação da PEC na CCJ da Câmara, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

mark ds

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