Empréstimo de R$ 580 mi para Prefeitura de Manaus é aprovado na CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, depois de dois meses, o projeto de lei 069/2024, que ajusta a autorização de um empréstimo de R$ 580 milhões à Prefeitura de Manaus junto ao Branco do Brasil. A proposta foi analisada em regime de urgência nesta segunda-feira (22) e aprovada pela maioria dos vereadores da casa: 22 votos a favor e 18 contrários.
No início da manhã, os mesmos 22 vereadores haviam autorizado a tramitação urgente do projeto. A novidade ficou por conta dos vereadores do Republicanos que passaram a votar com a base do prefeito David Almeida (Avante). Dos quatro atuais vereadores da sigla, apenas Roberto Sabino, ex-Podemos, pertencia ao arco de alianças do prefeito. Nas votações de hoje, os vereadores republicanos João Carlos e Márcio Tavares deram votos favoráveis ao empréstimo, enquanto Dr. Daniel Vasconcelos ficou contra na votação da urgência e do projeto em si.
A votação do PL 069/2024 ocorreu durante sessão extraordinária na tarde de hoje. Todos os vereadores estavam presentes, com exceção de Everton Assis (União), que precisou se ausentar após sofrer um pico de hipertensão.
Desde a aprovação do empréstimo em novembro de 2023, um dos principais questionamentos era sobre a natureza jurídica do Banco do Brasil. Segundo o Regimento Interno da CMM, para que seja feito empréstimo junto à entidade pública é necessário apenas a maioria simples, mas para entidades privadas é necessário voto favorável de dois terços da casa, equivalente a 28 vereadores.
Os pareceres das comissões de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovados antes da votação do projeto definiram que era necessário apenas maioria simples, garantindo a vitória da Prefeitura de Manaus.
Foto: Mauro Pereira
Fonte: A Crítica
