Valor de passagem aérea para o festival de Parintins é alvo de Processo de apuração da DPE-AM
REDAÇÃO | Maloca News
Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou, na última semana, um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo contra as empresas Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas por conta do aumento no valor das passagens para Parintins.A instauração do Procedimento foi motivado pelo aumento no valor das passagens aéreas depois do anúncio da realização do Festival Folclórico de Parintins, em junho. A apuração pode resultar em Ação Civil Pública.
A medida considera que a liberdade tarifária não é valor absoluto, podendo a conduta das companhias aéreas se enquadrar em prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
No Procedimento, a Defensoria solicitou informações das companhias aéreas que justifiquem o sobrepreço das passagens. Além disso, o órgão vai coletar preços de passagens de meses anteriores e posteriores ao do Festival.
De acordo com o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o Procedimento foi instaurado considerando a possibilidade da existência de prática abusiva.
“Requisitamos informações e estamos aguardando retorno das companhias aéreas, sabendo que embora vigore no Brasil o princípio da liberdade tarifária, essa regra não é absoluta, podendo incidir nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em se configurando uma prática abusiva, a Defensoria Pública ajuizará uma ação civil pública pedindo a redução dos preços das passagens aéreas”, afirmou.
**Com informações da assessoria
